APRESENTAÇÃO
À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação compete desenvolver atividades relacionadas aos setores:
- Aeroporto
- Central de processos
- Convênios
- Engenharia de obras privadas
- Engenharia de projetos (Obras públicas)
- Fiscalização de obras e posturas
- Fiscalização de tributos
- Geoprocessamento
- Levantamento topográfico
- Planejamento urbano
- Polo de inovação – Inovale
- Projeto Joaçaba eu curto, eu cuido
Quanto ao desenvolvimento econômico e crescimento ordenado do município compete a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação entre outras atribuições inerentes a pasta, especialmente:
I – estabelecer e coordenar a execução das diretrizes básicas do desenvolvimento municipal nas áreas da indústria e do comércio;
II – atuar no planejamento e desenvolvimento de projetos e programas de apoio e incentivo que estimulem a expansão da atividade econômica;
III – executar projetos de incentivo ao desenvolvimento industrial, comercial, de inovação e de prestação de serviços;
IV – implantar e desenvolver áreas industriais e de inovação;
V – atuar junto aos Conselhos Municipais afins à Pasta na definição de políticas públicas prioritárias e ações de desenvolvimento, expansão e crescimento do Município;
VI – implantar a Política Municipal de Desenvolvimento, mediante a concessão de incentivos econômicos para implantação, expansão e reativação de empreendimentos industriais em Joaçaba, visando o desenvolvimento econômico-social;
VII – fomentar as atividades referentes à inovação;
VIII – promover ações e parcerias a fim de incentivar e promover projetos voltados relativos à área de inovação;
IX – Administrar o Aeroporto Municipal, visualizando-o como aparelho de desenvolvimento municipal e regional;
X – Buscar projetos, programas ou incentivos dos outros entes federativos para a manutenção, ampliação e melhoria da estrutura administrativa e infraestrutura do Aeroporto Municipal;
XI – definir através de estudos e análise técnica as funções e papéis das áreas urbanas, indicando as áreas de expansão urbana, prezando pelo crescimento populacional e econômico ordenado no município;
XII – planejamento, coordenação e edição de leis, regulamentos ou projetos sobre o zoneamento urbano, loteamentos, edificações e posturas urbanas;
XIII – controlar e fiscalizar as edificações e o uso do solo, a elaboração de normas de zoneamento e controle de sua e execução, compreendendo parcelamento, uso e ocupação do solo;
XIV – licenciar obras, fornecer alinhamentos, recuos e autorização para ocupação;
XV – fiscalizar o cumprimento da legislação tributária e fiscal do Município;
XVI – notificar e aplicar as penalidades previstas em lei e regulamentos municipais quanto as fiscalizações realizadas.
| Jorge Luiz Dresch Secretário Municipal de Desenvolvimento e Inovação |
| E-mail: secdes@joacaba.sc.gov.br |
| Fone: (49)3527-8809 |