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Nome do serviço

CARTILHA "CALÇADA ACESSÍVEL"

O que é?

Trata-se de um material mais didático que complementa as Instruções Normativas constantes no DECRETO MUNICIPAL N. 5470/2018, de modo a facilitar a compreensão de todos acerca das calçadas e sua importância dentro do ambiente urbano.


Foi elaborada em parceria entre o Setor de Engenharia da Prefeitura de Joaçaba e departamento de engenharia da UNOESC, com apoio do CREA-SC.

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Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura

Secretaria de Infraestrutura

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo