Município de
Joaçaba

Apresentação

À Secretaria da Saúde compete desenvolver atividades relacionadas com:
I - executar, planejar, coordenar, administrar, supervisionar e controlar a política de saúde no Município;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica;
III - promover a saúde pública e a medicina preventiva;
IV - executar as atividades de saneamento básico e meio ambiente, relacionadas com a área da saúde pública;
V - promover a distribuição de medicamentos e campanhas de saúde pública;
VI - executar serviços médicos e de enfermagem de pronto atendimento;
VII - administração de ambulatórios, postos de saúde e prontos socorros;
VIII - coordenar o desenvolvimento dos instrumentos gerenciais do Sistema Único de Saúde (SUS);
IX - planejar, supervisionar, avaliar e controlar as ações de saúde pública no Município;
X - organizar a rede municipal de saúde pública, de acordo com os princípios do SUS;
XI - organizar, executar e controlar a política de saúde do Município, desenvolvendo ações preventivas e de promoção à saúde;
XII - desenvolver as atividades de orientação e fiscalização das condições sanitárias e de resguardo da saúde pública;
XIII - acompanhar e avaliar os serviços prestados pelos agentes comunitários de saúde;
XIV - realizar a inspeção, vistoria e emissão de alvarás sanitários, registrando as ocorrências, emitindo notificações e multa, de acordo com as disposições legais;