Município de
Joaçaba

Apresentação

À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura compete desenvolver atividades relacionadas com:
I - executar atividades de elaboração de projetos, estudos, especificações e orçamentos na área de engenharia e arquitetura de obras públicas, bem como construção de obras e vias públicas, assim como a fiscalização das obras públicas licitadas, prezando pela legalidade do andamento dos procedimentos;
II – dispor de infraestrutura de pessoal a fim de auxiliar a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira na manutenção de prédios e edificações públicas;
III - conservar vias públicas municipais;
IV - preservar e conservar o patrimônio público municipal de uso comum;
V - fiscalizar os serviços públicos executados sob a forma de concessão, permissão e autorização, no âmbito das suas competências e atuação;
VI - planejar, controlar e fiscalizar o trânsito de veículos, em consonância com o Órgão Estadual de Trânsito;
X – conjuntamente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação estabelecer as diretrizes de expansão urbana.
XI – estabelecer a localização das redes de serviço público, principalmente aquelas pertinentes a administração direta e indireta.
XII - executar atividades de conservação e manutenção de vias públicas do perímetro urbano do Município, mantendo equipe para atendimento de urgências, execução de pequenos reparos, visando à adequada conservação e garantindo a trafegabilidade;
XIII - administrar os equipamentos e maquinários destinados à conservação das estradas municipais;
XIV - planejar e executar projetos e programas referentes ao sistema de mobilidade rodoviária mediante operação, manutenção, conservação, restauração e reposição de rodovias e instalações correlatas;
XV - coordenar as ações relativas ao melhoramento da infraestrutura urbana;
XVI - coordenar, executar e controlar as obras de infraestrutura do sistema viário urbano;
XVII - auxiliar a fiscalizar os serviços concedidos de abastecimento de água e saneamento e de coleta e destinação final de lixo;
XIX - executar atividades de apoio à infraestrutura agrícola no Município, bem como a disponibilização de serviços agrícolas, fornecimento e controle de bloco de notas de produtor rural e da unidade municipal de cadastramento do INCRA;
XX - executar atividades de conservação e manutenção de estradas rurais do Município, mantendo equipe para atendimento de urgências, execução de pequenos reparos, visando à adequada conservação e garantindo o escoamento da produ