Município de
Joaçaba

Apresentação

À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura compete desenvolver atividades relacionadas com: I - executar atividades de elaboração de projetos, estudos, especificações e orçamentos na área de engenharia e arquitetura, bem como construção de obras e vias públicas; II - manter prédios e edificações públicas; III - conservar vias públicas municipais; IV - preservar e conservar o patrimônio público municipal de uso comum; VII - fiscalizar os serviços públicos executados sob a forma de concessão, permissão e autorização, no âmbito das suas competências e atuação; VIII - planejar, controlar e fiscalizar o trânsito de veículos, em consonância com o Órgão Estadual de Trânsito; IX - elaborar e executar o plano de desenvolvimento urbano do Município (Plano Diretor e Código de Obras), compreendendo: a) definição das funções e papéis das áreas urbanas; b) indicação das áreas de expansão urbana e localização das redes de serviço; c) programas de investimento para o desenvolvimento urbano; d) leis e regulamentos sobre o zoneamento urbano, loteamentos, edificações e posturas urbanas; X - controlar e fiscalizar as edificações e o uso do solo, a elaboração de normas de zoneamento e o controle de sua execução, compreendendo parcelamento, uso e ocupação do solo; XI - licenciar obras, fornecendo alinhamentos, recuos e autorização para ocupação; XII - executar atividades de conservação e manutenção de vias públicas do perímetro urbano do Município, mantendo equipe para atendimento de urgências, execução de pequenos reparos, visando à adequada conservação e garantindo a trafegabilidade; XIII - administrar os equipamentos e maquinários destinados à conservação das estradas municipais; XIV - planejar e executar projetos e programas referentes ao sistema de mobilidade rodoviária mediante operação, manutenção, conservação, restauração e reposição de rodovias e instalações correlatas; XV - coordenar as ações relativas ao melhoramento da infraestrutura urbana; XVI - coordenar, executar e controlar as obras de infraestrutura do sistema viário urbano; XVII - auxiliar a fiscalizar os serviços concedidos de abastecimento de água e saneamento e de coleta e destinação final de lixo; XVIII - avaliar propriedades, bens móveis e imóveis para fins tributários, na forma da lei. XIX - executar atividades de apoio à infraestrutura agrícola no Município, bem como a disponibilização de serviços agrícolas, fornecimento e controle de bloco de notas de p