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Repasse de Recursos Financeiros a OSC

Publicado em 10/11/2014 às 16:07 - Atualizado em 20/05/2020 às 18:28

A aplicação dos recursos públicos,  em  parceria com as organizações da sociedade civil tem como finalidades a execução de atividade de interesse público em diversas áreas:

. Assistência social;

. Cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

. Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

. Desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;

. Desenvolvimento tecnológico;

. Educação;

. Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas; produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;

. Experimentação não-lucrativa, de novos modelos sócio produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;  

. Pesquisa científica;

. Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;

. Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;

. Proteção e preservação do meio ambiente;

. Saúde;

. Segurança alimentar e nutricional;  

. Promoção do voluntariado.

 

Existem diversos tipo de repasses de recursos financeiros realizado pelo Município de Joaçaba. Confira a baixo como se realiza cada um.

. Subvenções Sociais

Subvenções sociais, forma de repasse que se destina as instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. É fundamental que, nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais vise sempre à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica. 

 .Contribuições

Contribuições são transferências correntes para as para entidades sem fins lucrativos, em razão das suas atividades de caráter social, para as quais não se exige a contraprestação direta em bens e serviços. O seu valor pode ser aplicado em despesas correntes e de capital de atividades-meio e fim. 

 . Auxílios 

Auxílios, são transferências autorizadas na lei de orçamento para investimentos e/ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado sem fins lucrativos devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. 

.Termo de Tomento

Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

 

.Termo de Colaboração

Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

 

Nos arquivos abaixo você poderá visualizar os repasses realizados pelo Município de Joaçaba.